br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 1124/1961

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1124 / 1961
Date 1961-04-17
EmentaReconhece de Utilidade Pública, o Instituto Raimunda Queiroz.
native_id2772

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01124/61
Autor: SEM AUTOR
Data: 17/04/1961
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública, o Instituto Raimunda Queiroz.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o Instituto "Raimunda 
Queiroz", com sede e foro nesta Capital.
 Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 24 de abril de 1961.
 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS
 Vice-Prefeito no exercício de Prefeito
 ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 Sec. Neg. Internos Juridicos
Públicado no D.O
de 17/04/1961.

open original →