| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1124 / 1961 |
| Date | 1961-04-17 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública, o Instituto Raimunda Queiroz. |
| native_id | 2772 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01124/61 Autor: SEM AUTOR Data: 17/04/1961 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública, o Instituto Raimunda Queiroz. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o Instituto "Raimunda Queiroz", com sede e foro nesta Capital. Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 24 de abril de 1961. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS Vice-Prefeito no exercício de Prefeito ERNANI ALVES DA SILVEIRA Sec. Neg. Internos Juridicos Públicado no D.O de 17/04/1961.