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norma nº 1128/1961

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1128 / 1961
Date 1961-06-07
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01128/61
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 07/06/1961
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
MARIA ANGELINA VASCONCELOS DE FARIA, o terreno situado no bairro de Tirol, com 
os seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Dunas...................30,00m
 SUL - Vicente José Tertuliano....30,00m
 LESTE - Terreno Municipal........10,00m
 OESTE - Rua Cel. Pedro Soares....10,00m
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 16 de maio de 1961.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Secretário de Viação e Obras
Públicado no D.O
de 07/06/1961.

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