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norma nº 1138/1961

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1138 / 1961
Date 1961-08-09
EmentaAutoriza ao Poder Executivo a adquirir área urbana.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01138/61
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 09/08/1961
Classif.: AQUISIÇÃO DE BEM
Ementa: 
Autoriza ao Poder Executivo a adquirir área urbana.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Prefeito Municipal de Natal autorizado a adquirir a área urbana 
situada entre a rua Sao João e Av. Hildebrando de Gois, no bairro das Rocas, ao lado da 
Policlinica dos Pescadores de Natal (Triangulo), para na mesma ser construida uma Praça e em 
cujo cenro edificado um monumento em homenagem aos mortos da Segunda Guerra Mundial.
 Art. 2o - Nno monumento devera constar placas de bronze como homnagem do povo 
de Natal a Marinha, Exercito e Aeronautica.
 Art. 3o - As despesas correrrao por conta da verba/ obras novas.
 Art. 4o - A inauguração da Praça e Monumento Será sete de setembro, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 09 de agosto de 1961.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 Bel. ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 Engo WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Secretário de Viação e Obras.
Públicado no D.O
de 16/06/1961.

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