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norma nº 1190/1961

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1190 / 1961
Date 1961-12-28
EmentaReconhece de Utilidade Pública o Externato "Felix Falcao".
native_id2837

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01190/61
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 28/12/1961
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública o Externato "Felix Falcao".
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal o Externato Felix Falcao, 
com sede e foro nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte.
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 28 de dezembro de 1961.
 DJALMA MARANHAO
 PREFEITO
 Hernani Alves da Silveira
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
Públicado no D.O
14/01/62.

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