| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1190 / 1961 |
| Date | 1961-12-28 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Externato "Felix Falcao". |
| native_id | 2837 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01190/61 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 28/12/1961 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Externato "Felix Falcao". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal o Externato Felix Falcao, com sede e foro nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 28 de dezembro de 1961. DJALMA MARANHAO PREFEITO Hernani Alves da Silveira Secretário de negócios Internos e Juridicos Públicado no D.O 14/01/62.