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norma nº 1191/1961

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1191 / 1961
Date 1961-12-28
Ementadispõe sobre instalaçãoo de cursos relativos a boa alimentação e dá outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01191/61
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 28/12/1961
Classif.: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
dispõe sobre instalaçãoo de cursos relativos a boa alimentação e dá outras providencias.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- A Prefeitura Municipal de Natal manTerá cursos que ministrarao 
ensinamentos relativos a boa alimentação.
 Art. 2o - Ficarao afetos a Secretaria de educaçãoo e Cultura do município, a 
organização e o funcionamento dos referidos cursos, para os quais utilizara Técnicos 
especializados no assunto.
 Art. 3o - A Secretaria de educaçãoo dever a patrocinar, em conjunto com 
organizações de carater coletivo, demonstrações Públicas, por meio de filmes, impressos, ou 
outra qualquer modalidade de propaganda, nos centros de aglomeração humana, tais como: 
fabricas, escolas, reparticoes, etc.
 Art. 4o - Fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar Técnicos de alimentação 
para o eficiente cumprimento das finalidades desta Lei.
 Art. 5o - A Secretaria de educaçãoo promovera palestras, conferencias, debates 
Públicos, por autoridades reais do assunto, e dos mesmos fara longa propaganda a fim de que 
seja beneficiado o maior número de pessoas possivel.
 Art. 6o - O Prefeito solicitara a câmara o crédito necessario a execução desta Lei.
 Art. 7o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 28 de Dezembro de 1961.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. MOACYR DE GOIS
 Secretário de educaçãoo e Cultura
Públicado no D.O
14/01/62.

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