| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1207 / 1961 |
| Date | 1961-12-28 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Diretorio "JOAQUIM NABUCO". |
| native_id | 2854 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01207/61 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 28/12/1961 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Diretorio "JOAQUIM NABUCO". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica reconhecido de Uutilidade Pública, o Diretorio "JOAQUIM NABUCO", do Ginasio 7 de Setembro e Escola Tecnica de comércio 7 de Setembro, com sede e foro juridico nesta Capital do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 28 de dezembro de 1961. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O ERNANI ALVES DA SILVEIRA Secretário de Neg. Int. e Juridico WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA Secretário de Viação e Obras Públicado no D.O de 28/12/61.