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norma nº 1208/1961

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1208 / 1961
Date 1961-12-28
EmentaCria o "Plano de construção e Equipamento de Escolas Primarias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01208/61
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 28/12/1961
Classif.: EDUCAÇÃO
Ementa: 
Cria o "Plano de construção e Equipamento de Escolas Primarias.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da educaçãoo e Cultura do 
município, procedera, dentro do prazo mais breve possivel ao recenseamento da população em 
idade escolar de 7 a 12 anos, em relação a sua condenação por bairros, localidades, zonas, bem 
como o estudo das diferentes ambientes, meio de transportes e outros dados que sejam 
necessarios para o estabelecimento do "Plano de construção e Equipamento de Escolas 
Primarias", de forma a cobrir toda a Cidade de Natal de uma rede completa de Prédios escolares, 
no mínimo de 10 (dez), na prevencao tanto quanto possivel, de matriculas no grau primario de 
todas as crianças em idade escolar.
 § Único - O Recenseamento referido neste Art. podera processar-se obtendo-se 
dados do I.B.G.E (Ultima recenseamento), em procedendo-se a novo recenseamento para o fim, 
diretamente executado pela Secretaria de educaçãoo e Cultura do município, se esta assim julgar 
conveniente, com a cooperação, se for o caso, do I.B.G.E e da Endemias Ruarais.
 Art. 2o - O "Plano de construção e Equipamento da Escolas Primarias" determinara 
localizaçãoo, tipo de escola e ordem de urgencia na construção das escolas e desaPrópriações.
 § 1o - No "Plano de construção e Equipamento de Escolas Primarias" Seráo 
adotados, quanto ao número de salas de aulas. comportando na media do possivel, campos de 
jogos, pavilhao de ginastica, sala de clinicas escolar e dentária, museu-biblioteca, oficina de 
trabalhos manuais e de pequenas indústrias, todas de acordo com a higiene e a pedagogia 
moderna.
 § 2o - Deverao tambem ser consideradas no Plano de construção e Equipamento de 
"Escolas Primarias" para os animais a fim de tornar essas crianças aptas a ocupar mais tarde e 
seu lugar na sociedade.
 § 3o - No "Plano" devera ser confeccionado pela Secretaria de educaçãoo e 
Cultura do município.
 § Único - Com a vigencia do "Plano de construção e Equipamento de Escolas 
Primarias" devera ser revisto bienalmente, pela Secretaria de educaçãoo e Cultura do município, 
sugerindo, se for o caso, modificaçõese aprovaçãoo do Chefe do Executivo Municipal.
 § Único - Para custear a execução do "Plano", o Poder Executivo solicitara ao 
Governo da Uniao os meios necessarios, a fim de difundi-lo dentro do mais curto espaco de 
tempo.
 Art. 5o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário
 Prefeitura Municipal de Natal, 28-12-1961.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 MOACYR DE GOES
 Secretário de educaçãoo e Cultura
Públicado no D.O
de 28/12/61.

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