| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1208 / 1961 |
| Date | 1961-12-28 |
| Ementa | Cria o "Plano de construção e Equipamento de Escolas Primarias. |
| native_id | 2855 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01208/61 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 28/12/1961 Classif.: EDUCAÇÃO Ementa: Cria o "Plano de construção e Equipamento de Escolas Primarias. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da educaçãoo e Cultura do município, procedera, dentro do prazo mais breve possivel ao recenseamento da população em idade escolar de 7 a 12 anos, em relação a sua condenação por bairros, localidades, zonas, bem como o estudo das diferentes ambientes, meio de transportes e outros dados que sejam necessarios para o estabelecimento do "Plano de construção e Equipamento de Escolas Primarias", de forma a cobrir toda a Cidade de Natal de uma rede completa de Prédios escolares, no mínimo de 10 (dez), na prevencao tanto quanto possivel, de matriculas no grau primario de todas as crianças em idade escolar. § Único - O Recenseamento referido neste Art. podera processar-se obtendo-se dados do I.B.G.E (Ultima recenseamento), em procedendo-se a novo recenseamento para o fim, diretamente executado pela Secretaria de educaçãoo e Cultura do município, se esta assim julgar conveniente, com a cooperação, se for o caso, do I.B.G.E e da Endemias Ruarais. Art. 2o - O "Plano de construção e Equipamento da Escolas Primarias" determinara localizaçãoo, tipo de escola e ordem de urgencia na construção das escolas e desaPrópriações. § 1o - No "Plano de construção e Equipamento de Escolas Primarias" Seráo adotados, quanto ao número de salas de aulas. comportando na media do possivel, campos de jogos, pavilhao de ginastica, sala de clinicas escolar e dentária, museu-biblioteca, oficina de trabalhos manuais e de pequenas indústrias, todas de acordo com a higiene e a pedagogia moderna. § 2o - Deverao tambem ser consideradas no Plano de construção e Equipamento de "Escolas Primarias" para os animais a fim de tornar essas crianças aptas a ocupar mais tarde e seu lugar na sociedade. § 3o - No "Plano" devera ser confeccionado pela Secretaria de educaçãoo e Cultura do município. § Único - Com a vigencia do "Plano de construção e Equipamento de Escolas Primarias" devera ser revisto bienalmente, pela Secretaria de educaçãoo e Cultura do município, sugerindo, se for o caso, modificaçõese aprovaçãoo do Chefe do Executivo Municipal. § Único - Para custear a execução do "Plano", o Poder Executivo solicitara ao Governo da Uniao os meios necessarios, a fim de difundi-lo dentro do mais curto espaco de tempo. Art. 5o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Natal, 28-12-1961. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O MOACYR DE GOES Secretário de educaçãoo e Cultura Públicado no D.O de 28/12/61.