| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1218 / 1962 |
| Date | 1962-05-23 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Centro Angicano, com sede nesta Capital. |
| native_id | 2864 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01218/62 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 23/05/1962 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Centro Angicano, com sede nesta Capital. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade Pública o Centro Angicano, com sede nesta Capital. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 3 de maio de 1962. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ERNANI ALVES DA SILVEIRA Secretário de Justica, comércio e Agricultura. Públicado no D.O de 23/05/1962.