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norma nº 1258/1962

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1258 / 1962
Date 1962-08-07
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01258/62
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 07/08/1962
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
MANOEL JOAQUIM DE ASSIS o terreno situado no bairro do Alecrim com os seguintes 
limites e dimensões:
 NORTE - Leonel Costa com 05,46m
 SUL - Rua Presidente José Bento com 05,50m
 LESTE - Silvestre Rodrigues com 30,00m
 OESTE - Antônio Pontes com 30,00m
 Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 02 de agosto de 1962.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 Secretário de Just. Com. e Agricultura
 ROBERTO BRANDAO FURTADO
Secretário de Financas
Públicado no D.O
de 07/08/1962.

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