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norma nº 1263/1962

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1263 / 1962
Date 1962-08-30
EmentaReconhece de Utilidade Pública CLUBE MUNICIPAL.
native_id2909

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01263/62
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 30/08/1962
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública CLUBE MUNICIPAL.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o CLUBE MUNICIPAL, sociedade 
civil, fundada em 7 de abril de 1962, em Natal onde tem sede e foro, e cuja finalidade e 
congregar todos os servidores municipais e suas familias, assegurando-lhes melhoria de 
condicoes de vida, com a efetivação de assistência social, educacional e juridica e de incrementar 
as relações sociais e de amizade entre os associados e demais organismos de classe.
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 17 de agosto de 1962.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 Secretário de Just. Com. e Agricultura
Públicado no D.O
de 30/08/1962.

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