| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1263 / 1962 |
| Date | 1962-08-30 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública CLUBE MUNICIPAL. |
| native_id | 2909 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01263/62 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 30/08/1962 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública CLUBE MUNICIPAL. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o CLUBE MUNICIPAL, sociedade civil, fundada em 7 de abril de 1962, em Natal onde tem sede e foro, e cuja finalidade e congregar todos os servidores municipais e suas familias, assegurando-lhes melhoria de condicoes de vida, com a efetivação de assistência social, educacional e juridica e de incrementar as relações sociais e de amizade entre os associados e demais organismos de classe. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 17 de agosto de 1962. DJALMA MARANHAO Prefeito ERNANI ALVES DA SILVEIRA Secretário de Just. Com. e Agricultura Públicado no D.O de 30/08/1962.