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norma nº 1268/1962

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1268 / 1962
Date 1962-09-01
EmentaConcede pensão especial e dá outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01268/62
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 01/09/1962
Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO
Ementa: 
Concede pensão especial e dá outras providencias.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica concedida a pensão especial mensal, de Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL 
CRUZEIROS), ao Feitor aposentado da turma de Foleamento da Prefeitura, Manoel Juventino 
Filho.
 Art. 2º - Em caso de morte, a pensão passara a ser percebida pela viuva do servidor.
 Art. 3º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá pela 
dotaçãoo orçamentária, "Novas pensões".
 Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 31 de agosto de 1962.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 ROBERTO BRANDAO FURTADO
Secretário das Financas
Públicado no D.O
de 01/09/1962.

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