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norma nº 1283/1962

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1283 / 1962
Date 1962-12-15
EmentaReconhece de Utilidade Pública o Centro de Cultura Popular (CCP).
native_id2929

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01283/62
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 15/12/1962
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Cultura Popular (CCP).
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Centro de Cultura Popular (CCP), 
entidade civil, com sede e foro em Natal, destinada a promover a democratização da cultura.
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 10 de dezembro de 1962.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 Secretário de Just. Com. e Agricultura
 MOACYR DE GOES
 Secretário de educaçãoo, Cult. e Saúde
Públicado no D.O
de 15/12/1962.

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