| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1283 / 1962 |
| Date | 1962-12-15 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Cultura Popular (CCP). |
| native_id | 2929 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01283/62 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 15/12/1962 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Cultura Popular (CCP). Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Centro de Cultura Popular (CCP), entidade civil, com sede e foro em Natal, destinada a promover a democratização da cultura. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 10 de dezembro de 1962. DJALMA MARANHAO Prefeito ERNANI ALVES DA SILVEIRA Secretário de Just. Com. e Agricultura MOACYR DE GOES Secretário de educaçãoo, Cult. e Saúde Públicado no D.O de 15/12/1962.