| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1286 / 1962 |
| Date | 1962-12-29 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Uniao dos Servidores do Departamento de Saneamento do Estado. |
| native_id | 2932 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01286/62 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 29/12/1962 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Uniao dos Servidores do Departamento de Saneamento do Estado. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade Pública a Uniao dos Servidores do Departamento de Saneamento do Estado (U.S.D.S.E.), sociedade civil de carater reinvidicatorio e assistêncial, fundada nesta Capital a 26 de agosto de 1962, destinada a congregar todos os servidores ativos e inativos do D.S.E. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 21 de dezembro de 1962. DJALMA MARANHAO Prefeito ERNANI ALVES DA SILVEIRA Secretário de Just. Com. e Agricultura Públicado no D.O de 29/12/1962.