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norma nº 1286/1962

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1286 / 1962
Date 1962-12-29
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Uniao dos Servidores do Departamento de Saneamento do Estado.
native_id2932

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01286/62
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 29/12/1962
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a Uniao dos Servidores do Departamento de Saneamento do 
Estado.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade Pública a Uniao dos Servidores do 
Departamento de Saneamento do Estado (U.S.D.S.E.), sociedade civil de carater reinvidicatorio 
e assistêncial, fundada nesta Capital a 26 de agosto de 1962, destinada a congregar todos os 
servidores ativos e inativos do D.S.E.
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 21 de dezembro de 1962.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 Secretário de Just. Com. e Agricultura
Públicado no D.O
de 29/12/1962.

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