| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1287 / 1962 |
| Date | 1962-12-29 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a "fundaçãoo Melhoramentos de Santos Reis". |
| native_id | 2933 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01287/62 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 29/12/1962 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a "fundaçãoo Melhoramentos de Santos Reis". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade Pública a "fundaçãoo Melhoramentos dos Santos Reis" (F.M.S.R.) sociedade civil de carater reinvidicatorio e assistêncial, fundada nesta Capital a 15 de outubro de 1960, destinada a unir e assistir aos seus associados e familia. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 21 de dezembro de 1962. DJALMA MARANHAO Prefeito ERNANI ALVES DA SILVEIRA Secretário de Just. Com. e Agricultura Públicado no D.O de 29/12/1962.