| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1289 / 1962 |
| Date | 1962-12-29 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o "Abrigo Jesus, Maria, José". |
| native_id | 2935 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01289/62 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 29/12/1962 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o "Abrigo Jesus, Maria, José". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade Pública o "Abrigo Jesus, Maria, José", fundado no dia 19 de julho de 1943, com sede e foro no bairro das Rocas desta Capital, e destinado ao internamento da velhice desamparada daquele referido bairro. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 21 de dezembro de 1962. DJALMA MARANHAO Prefeito ERNANI ALVES DA SILVEIRA Secretário de Just. Com. e Agricultura Públicado no D.O de 29/12/1962.