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norma nº 1289/1962

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1289 / 1962
Date 1962-12-29
EmentaReconhece de Utilidade Pública o "Abrigo Jesus, Maria, José".
native_id2935

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01289/62
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 29/12/1962
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública o "Abrigo Jesus, Maria, José".
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade Pública o "Abrigo Jesus, Maria, José", 
fundado no dia 19 de julho de 1943, com sede e foro no bairro das Rocas desta Capital, e 
destinado ao internamento da velhice desamparada daquele referido bairro.
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 21 de dezembro de 1962.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 Secretário de Just. Com. e Agricultura
Públicado no D.O
de 29/12/1962.

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