| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1301 / 1962 |
| Date | 1962-12-27 |
| Ementa | Cria o "Centro de Formação de Professores da Campanha de pe no chao tambem se aprende a ler" e dá outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01301/62 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 27/12/1962 Classif.: AQUISIÇÃO DE BEM Ementa: Cria o "Centro de Formação de Professores da Campanha de pe no chao tambem se aprende a ler" e dá outras providencias. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado o "Centro de Formação de Professores da Campanha de pe no chao tambem se aprende a ler", subordinado a Diretoria do Ensino da Secretaria de educaçãoo, Cultura e Saúde do município. $ Único - Concluida a fase do Plano de Emergencia de educaçãoo, que e a Campanha de pe no chao tambem se aprende a ler, o Centro ora criado se transformara, automaticamente, no Instituto de educaçãoo Municipal, com Regimento Interno específico. Art. 2º - O Centro de Formação de Professores da Campanha de pe no chao tambem se aprende a ler Será instalado nesta Capital, obedecendo as formalidades legais que regem a materia e manTerá os seguintes cursos: I - Curso de Emergencia, com treinamento de Regentes de classes para Natal e o interior. II - Curso Ginasial Normal, com treinamento de Instrutores de Ensino, preparando pessoal desde a primeira e segunda series para a referida Campanha; III - Curso Colegial Normal, para formação de Professores. Art. 3º - Para regencia das cadeiras do referido Centro de Formação de Professores, o Prefeito Municipal constatara Professores, dentro das normas estabelecidas, ate que seja criados os cargos a serem preenchidos na forma da Lei. Art. 3º - Para regencia das cadeiras do referido Centro de Formação de professores, o Prefeito Municipal constatara Professores, dentro das normas estabelecidas, ate que seja criados os cargos a serem preenchidos na forma da Lei. $ Único - A remuneração dos Professores não Será inferior a que vigorar para identica categoria nos Estabelecimentos de ensino oficial do Estado. Art. 4º - O Quadro do Pessoal Administrativo do Centro de Formação de Professores da Campanha de pe no chao tambem se aprende a ler, Será organizado a base dos cargos que ficam criados: 1 - Diretor CC-2 3 - Vice-Diretores FG-2 1 - Secretário FG-2 1 - Assessor Técnico de Orientação Educacional........padrão "Z" 2 - Assessores Técnicos de Pesquisa Educacional.......padrão "Z" 1 - Assessor Técnico de Recreação Educacional.........padrão "Z" 1 - Assessor Técnico de assistência Social............padrão "Z" 1 - Assessor Técnico de Relações Públicas.............padrão "Z" 1 - Assessor Técnico de administraçãoo.................padrão "Z" 3 - Supervisores de Ensino........................Cr$ 25.500,00 $ 1º - Cada um dos Vice-Diretores Terá funcoes especificas de atribuicoes Administrativas, Atribuicoes Pedagogicas, Atribuicoes Executivas junto a Campanha e Atribuicoes de Serviço de Extensao Cultural; $ 2º - As nomeações Seráo feitas em carater interino ou efetivo, a critério do Prefeito Municipal, aproveitando, na medida de possibilidade, o pessoal integrante da "Campanha de pe no chao tambem se aprende a ler". Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, Revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 27 de dezembro de 1962. DJALMA MARANHAO Prefeito MOACYR DE GOES Secretário de educaçãoo, Cultura e Saúde ERNANI ALVES DA SILVEIRA Secretário de Just. comércio e Agricultura ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário das Financas WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA Secretário de Viação e Obras Públicado no D.O de 05/01/1963.