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norma nº 1301/1962

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1301 / 1962
Date 1962-12-27
EmentaCria o "Centro de Formação de Professores da Campanha de pe no chao tambem se aprende a ler" e dá outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01301/62
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 27/12/1962
Classif.: AQUISIÇÃO DE BEM
Ementa: 
Cria o "Centro de Formação de Professores da Campanha de pe no chao tambem se aprende a 
ler" e dá outras providencias.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica criado o "Centro de Formação de Professores da Campanha de pe no 
chao tambem se aprende a ler", subordinado a Diretoria do Ensino da Secretaria de educaçãoo, 
Cultura e Saúde do município.
 $ Único - Concluida a fase do Plano de Emergencia de educaçãoo, que e a 
Campanha de pe no chao tambem se aprende a ler, o Centro ora criado se transformara, 
automaticamente, no Instituto de educaçãoo Municipal, com Regimento Interno específico.
 Art. 2º - O Centro de Formação de Professores da Campanha de pe no chao tambem 
se aprende a ler Será instalado nesta Capital, obedecendo as formalidades legais que regem a 
materia e manTerá os seguintes cursos:
 I - Curso de Emergencia, com treinamento de Regentes de classes 
para Natal e o interior.
 II - Curso Ginasial Normal, com treinamento de Instrutores de 
Ensino, preparando pessoal desde a primeira e segunda 
series para a referida Campanha;
 III - Curso Colegial Normal, para formação de Professores.
 Art. 3º - Para regencia das cadeiras do referido Centro de Formação de Professores, 
o Prefeito Municipal constatara Professores, dentro das normas estabelecidas, ate que seja 
criados os cargos a serem preenchidos na forma da Lei.
 Art. 3º - Para regencia das cadeiras do referido Centro de Formação de professores, 
o Prefeito Municipal constatara Professores, dentro das normas estabelecidas, ate que seja 
criados os cargos a serem preenchidos na forma da Lei.
 $ Único - A remuneração dos Professores não Será inferior a que vigorar para 
identica categoria nos Estabelecimentos de ensino oficial do Estado.
 Art. 4º - O Quadro do Pessoal Administrativo do Centro de Formação de 
Professores da Campanha de pe no chao tambem se aprende a ler, Será organizado a base dos 
cargos que ficam criados:
1 - Diretor CC-2
3 - Vice-Diretores FG-2
1 - Secretário FG-2
1 - Assessor Técnico de Orientação Educacional........padrão "Z"
2 - Assessores Técnicos de Pesquisa Educacional.......padrão "Z"
1 - Assessor Técnico de Recreação Educacional.........padrão "Z"
1 - Assessor Técnico de assistência Social............padrão "Z"
1 - Assessor Técnico de Relações Públicas.............padrão "Z"
1 - Assessor Técnico de administraçãoo.................padrão "Z"
3 - Supervisores de Ensino........................Cr$ 25.500,00
 $ 1º - Cada um dos Vice-Diretores Terá funcoes especificas de atribuicoes 
Administrativas, Atribuicoes Pedagogicas, Atribuicoes Executivas junto a Campanha e 
Atribuicoes de Serviço de Extensao Cultural;
 $ 2º - As nomeações Seráo feitas em carater interino ou efetivo, a critério do 
Prefeito Municipal, aproveitando, na medida de possibilidade, o pessoal integrante da 
"Campanha de pe no chao tambem se aprende a ler".
 Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, Revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 27 de dezembro de 1962.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 MOACYR DE GOES
 Secretário de educaçãoo, Cultura e Saúde
 ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 Secretário de Just. comércio e Agricultura
 ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário das Financas
 WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Secretário de Viação e Obras
Públicado no D.O
de 05/01/1963. 

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