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norma nº 1311/1963

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1311 / 1963
Date 1963-01-12
EmentaReconhece de Utilidade Pública a "Uniao dos Servidores Públicos do município de Natal".
native_id2957

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01311/63
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 12/01/1963
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a "Uniao dos Servidores Públicos do município de Natal".
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Uniao dos Servidores Públicos do 
município de Natal (USPMN), sociedade civil de carater reivindicatorio e assistêncial, fundada 
nesta Capital a 4 de Agosto de 1962, destinada a consagrar todos os servidores ativos e inativos 
do município de Natal.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 8 de Janeiro de 1963.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 Públicado no diário Oficial de 12 de Janeiro de 1963.

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