| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1311 / 1963 |
| Date | 1963-01-12 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a "Uniao dos Servidores Públicos do município de Natal". |
| native_id | 2957 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01311/63 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 12/01/1963 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a "Uniao dos Servidores Públicos do município de Natal". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Uniao dos Servidores Públicos do município de Natal (USPMN), sociedade civil de carater reivindicatorio e assistêncial, fundada nesta Capital a 4 de Agosto de 1962, destinada a consagrar todos os servidores ativos e inativos do município de Natal. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 8 de Janeiro de 1963. DJALMA MARANHAO. Prefeito. Públicado no diário Oficial de 12 de Janeiro de 1963.