| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1319 / 1963 |
| Date | 1963-05-15 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Uniao dos Inativos da Previdencia Social do Rio Grande do Norte. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01319/63 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 15/05/1963 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Uniao dos Inativos da Previdencia Social do Rio Grande do Norte. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Uniao dos Inativos da Previdencia Social do Rio Grande do Norte, sociedade civil de carater reinvindicatorio e assistêncial, fundada nesta Capital, a 10 de março de 1963, a qual se destina a congregar todos os Inativos deste Estado, e prestar-lhes assistência intelectual, moral e social. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 9 de Maio de 1963. DJALMA MARANHAO. Prefeito. ROBERTO BRANDAO FURTADO. Secretário das Financas. MOACIR DE GOES. Secretário de educaçãoo, Cult. e Saúde. Públicado no diário Oficial de 15 de Maio de 1963.