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norma nº 1319/1963

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1319 / 1963
Date 1963-05-15
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Uniao dos Inativos da Previdencia Social do Rio Grande do Norte.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01319/63
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 15/05/1963
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a Uniao dos Inativos da Previdencia Social do Rio Grande do 
Norte. 
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Uniao dos Inativos da Previdencia 
Social do Rio Grande do Norte, sociedade civil de carater reinvindicatorio e assistêncial, fundada 
nesta Capital, a 10 de março de 1963, a qual se destina a congregar todos os Inativos deste 
Estado, e prestar-lhes assistência intelectual, moral e social.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 9 de Maio de 1963.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 ROBERTO BRANDAO FURTADO.
 Secretário das Financas.
 MOACIR DE GOES.
 Secretário de educaçãoo, Cult. e Saúde.
 Públicado no diário Oficial de 15 de Maio de 1963.
 

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