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norma nº 1325/1963

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1325 / 1963
Date 1963-05-17
EmentaReconhece de Utilidade Pública o Seminario Sao Pedro, com sede e foro nesta Capital.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01325/63
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 17/05/1963
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública o Seminario Sao Pedro, com sede e foro nesta Capital.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade Pública o Seminario Sao Pedro, com sede e 
foro nesta Capital.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 9 de Maio de 1963.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 MOACIR DE GOES.
 Secretário de educaçãoo, Cult. e Saúde.
 Públicado no diário Oficial de 17 de Maio de 1963.
 

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