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norma nº 1328/1963

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1328 / 1963
Date 1963-05-25
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01328/63
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 25/05/1963
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
FRANCISCA ROCHA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os 
seguintes limites e dimensões:
 NORTE - FRANCISCO RIBEIRO C/30.00M
 SUL - MANOEL MARIA DE OLIVEIRA C/30.00M
 LESTE - MIGUEL SOBRINHO C/10.70M
 OESTE - RUA ACAUA C/10.70M
 Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 
 Prefeitura Municipal de Natal, 20 de Maio de 1963.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 MOACIR DE GOES.
 Secretário de educaçãoo, Cult. e Saúde.
 Públicado no diário Oficial de 25 de Maio de 1963.
 

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