| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1330 / 1963 |
| Date | 1963-05-28 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a associaçãoo dos Pintores Profissionais do Rio Grande do Norte. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01330/63 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 28/05/1963 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a associaçãoo dos Pintores Profissionais do Rio Grande do Norte. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade Pública a associaçãoo dos Pintores Profissionais do Rio Grande do Norte, sociedade Civil, cujo objetivo e defender os interesses da classe perante os Poderes Públicos, e prestar-lhes assistência moral e social. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 20 de Maio de 1963. DJALMA MARANHAO. Prefeito. MOACIR DE GOES. Secretário de educaçãoo, Cult. e Saúde. Públicado no diário Oficial de 28 de Maio de 1963.