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norma nº 1330/1963

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1330 / 1963
Date 1963-05-28
EmentaReconhece de Utilidade Pública a associaçãoo dos Pintores Profissionais do Rio Grande do Norte.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01330/63
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 28/05/1963
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a associaçãoo dos Pintores Profissionais do Rio Grande do 
Norte.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade Pública a associaçãoo dos Pintores 
Profissionais do Rio Grande do Norte, sociedade Civil, cujo objetivo e defender os interesses da 
classe perante os Poderes Públicos, e prestar-lhes assistência moral e social.
 Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 
 Prefeitura Municipal de Natal, 20 de Maio de 1963.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 
 MOACIR DE GOES.
 Secretário de educaçãoo, Cult. e Saúde.
 
 Públicado no diário Oficial de 28 de Maio de 1963.
 

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