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norma nº 1331/1963

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1331 / 1963
Date 1963-05-28
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente dos Servidores do Departamento Estadual do Transito (SBSDET), do Estado do Rio Grande do Norte.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01331/63
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 28/05/1963
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente dos Servidores do Departamento 
Estadual do Transito (SBSDET), do Estado do Rio Grande do Norte.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade Pública a Sociedade Beneficentes dos 
Servidores do Departamento Estadual do Transito (SBSDET), do Estado do Rio Grande do 
Norte, Sociedade Civil de carater reinvindicatorio e assistêncial, fundada nesta Capital a 1º de 
abril de 1961, com sede e foro nesta cidade do Natal, a qual se destina a congregar todos os seus 
associados, prestando-lhes assistência intelectual, moral e social.
 Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 
 Prefeitura Municipal de Natal, 22 de Maio de 1963.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 
 MOACIR DE GOES.
 Secretário de educaçãoo, Cult. e Saúde.
 
 Públicado no diário Oficial de 28 de Maio de 1963.
 

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