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norma nº 1335/1963

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1335 / 1963
Date 1963-06-02
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01335/63
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 02/06/1963
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a concede em aforamento a José 
BERNARDO DE TORRES, o terreno situado no bairro de Tirol, com os seguintes limites e 
dimensões:
 NORTE - Terreno Municipal, c/30.90m
 SUL - Luiz Silvestre, c/30.90m
 LESTE - Rua Giacomo Palombo, c/7.20m
 OESTE - Diversos, c/6.70m
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 29 de Maio de 1963.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 ROBERTO BRANDAO FURTADO.
 Secretário de Financas.
 ERNANI ALVES DA SILVEIRA.
 Secretário de Desenv. Transporte e comércio. 
 Públicado no diário Oficial de 2 de Junho de 1963.
 

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