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norma nº 1336/1963

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1336 / 1963
Date 1963-06-02
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01336/63
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 02/06/1963
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a concede em aforamento a 
ULISSES FREIRE DA COSTA, o terreno situado no bairro de Tirol, com os seguintes limites e 
dimensões:
 NORTE - Terreno Municipal, c/20.00m
 SUL - Terreno Municipal, c/20.00m
 LESTE - Travessa Santos Reis, c/14.00m
 OESTE - Terreno Municipal, c/15.00m
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 29 de Maio de 1963.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 ROBERTO BRANDAO FURTADO.
 Secretário de Financas.
 ERNANI ALVES DA SILVEIRA.
 Secretário de Desenv. Transporte e comércio. 
 Públicado no diário Oficial de 2 de Junho de 1963.
 

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