| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1341 / 1963 |
| Date | 1963-08-04 |
| Ementa | Autorizo a abertura de um crédito Especial na importância de Cr$ 8.508.340,00 (oito milhões, quinhentos e oito mil, trezentos e quarenta cruzeiros), para o fim que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01341/63 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 04/08/1963 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autorizo a abertura de um crédito Especial na importância de Cr$ 8.508.340,00 (oito milhões, quinhentos e oito mil, trezentos e quarenta cruzeiros), para o fim que especifica. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito Especial no valor de Cr$ 8.508.340,00 (oito milhões quinhentos e oito mil, trezentos e quarenta cruzeiros), destinados ao pagamento das despesas constantes do demonstrativo anexo. Art. 2º - Constutuira recurso para ocorrer a despesa com a execução do Art. 1º desta Lei, o excesso de arrecadação verificada no primeiro trimestre do corrente exercício financeiro. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 22 de Julho de 1963. DJALMA MARANHAO. Prefeito. ROBERTO BRANDAO FURTADO. Secretário de Financas. Públicado no diário Oficial de 04 de Agosto de 1963.