| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1342 / 1963 |
| Date | 1963-07-28 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Gremio Litero Cultural "câmara Cascudo". |
| native_id | 2988 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01342/63 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 28/07/1963 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Gremio Litero Cultural "câmara Cascudo". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Pela presente Lei fica reconhecido de Utilidade Pública, o GREMIO LITERO CULTURAL "câmara CASCUDO", órgão de representação cultural da Casa do Estudante. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 22 de Julho de 1963. DJALMA MARANHAO. Prefeito. ROBERTO BRANDAO FURTADO. Secretário de Financas. Públicado no diário Oficial de 28 de Julho de 1963.