| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1350 / 1963 |
| Date | 1963-08-15 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a federaçãoo dos Cultos de Umbanda e demais Cultos deste município. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01350/63 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 15/08/1963 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a federaçãoo dos Cultos de Umbanda e demais Cultos deste município. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública, a federaçãoo de Cultos de Umbanda e demais Cultos anexos deste município, com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal do Natal, 8 de agosto de 1963. DJALMA MARANHAO. Prefeito. ERNANI ALVES DA SILVEIRA Secretário de Desev. Transp. e Comerc. Públicado no diário Oficial de 15 de Agosto de 1963.