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norma nº 1350/1963

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1350 / 1963
Date 1963-08-15
EmentaReconhece de Utilidade Pública a federaçãoo dos Cultos de Umbanda e demais Cultos deste município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01350/63
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 15/08/1963
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a federaçãoo dos Cultos de Umbanda e demais Cultos deste 
município.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública, a federaçãoo de Cultos de Umbanda 
e demais Cultos anexos deste município, com sede e foro nesta Capital.
 Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal do Natal, 8 de agosto de 1963.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 Secretário de Desev. Transp. e Comerc.
 Públicado no diário Oficial de 15 de Agosto de 1963.
 

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