| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1367 / 1963 |
| Date | 1963-09-07 |
| Ementa | Autoriza a abrir um crédito Suplementar na importância de Cr$ 58.000.000,00 (cincoenta e oito milhões de cruzeiros). |
| native_id | 3013 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01367/63 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 07/09/1963 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a abrir um crédito Suplementar na importância de Cr$ 58.000.000,00 (cincoenta e oito milhões de cruzeiros). Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito Suplementar na importância de Cr$ 58.000.000,00 (cincoenta e oito milhões de cruzeiros) as Verbas abaixo discriminadas: VERBA 6 - DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL. ----------------------------------------------- código 8.10.1 - Pessoal Variavel. II - Diaristas.................................Cr$ 2.000.000,00 VERBA 7 - SECRETARIA DE V. E OBRAS ------------------------------------- código 8.10.1 - Pessoal Variavel. II - Diaristas.................................Cr$ 12.000.000,00 VERBA 10 - SERV. DE UTIL. PúblicaS. -------------------------------------- código 8.87.2 - Material Permanente - 5 - b - Obras Novas...............................Cr$ 20.000.000,00 8 - Estação Rodoviaria........................Cr$ 12.000.000,00 9 - Palacio dos Esportes......................Cr$ 12.000.000,00 Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal do Natal, 27 de agosto de 1963. DJALMA MARANHAO. Prefeito. ERNANI ALVES DA SILVEIRA Secretário de Desenv. Transporte e comércio. MOACYR DE GOES. Secretário de educaçãoo e Cultura e Saúde. Públicado no diário Oficial de 7 de Setembro de 1963.