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norma nº 1368/1963

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1368 / 1963
Date 1963-09-07
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Sociedade "21 de Abril".
native_id3014

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01368/63
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 07/09/1963
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade "21 de Abril".
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a Sociedade "21 de 
Abril", fundada em 1º de abril de 1960, com sede e foro juridico nesta Capital.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 28 de Novembro de 1963.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 MOACYR DE GOES.
 Secretário de educaçãoo, Cultura e Saúde.
 Públicado no diário Oficial de 7 de Setembro de 1963.
 

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