| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1368 / 1963 |
| Date | 1963-09-07 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade "21 de Abril". |
| native_id | 3014 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01368/63 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 07/09/1963 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade "21 de Abril". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a Sociedade "21 de Abril", fundada em 1º de abril de 1960, com sede e foro juridico nesta Capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 28 de Novembro de 1963. DJALMA MARANHAO. Prefeito. MOACYR DE GOES. Secretário de educaçãoo, Cultura e Saúde. Públicado no diário Oficial de 7 de Setembro de 1963.