| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1373 / 1963 |
| Date | 1963-12-10 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Conselho de Lagoa Seca. |
| native_id | 3019 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01373/63 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 10/12/1963 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Conselho de Lagoa Seca. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública, o Conselho de Comunidade de LAGOA SECA, com sede e foro nesta Capital, que se destina a promover o bem geral da Comunidade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 29 de Novembro de 1963. DJALMA MARANHAO. Prefeito. MOACYR DE GOES. Secretário de Educ. Cultura e Saúde. Públicado no diário Oficial de 10 de Dezembro de 1963.