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norma nº 1373/1963

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1373 / 1963
Date 1963-12-10
EmentaReconhece de Utilidade Pública o Conselho de Lagoa Seca.
native_id3019

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01373/63
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 10/12/1963
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho de Lagoa Seca.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública, o Conselho de Comunidade de 
LAGOA SECA, com sede e foro nesta Capital, que se destina a promover o bem geral da 
Comunidade.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 29 de Novembro de 1963.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 MOACYR DE GOES.
 Secretário de Educ. Cultura e Saúde.
 Públicado no diário Oficial de 10 de Dezembro de 1963.
 

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