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norma nº 1376/1963

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1376 / 1963
Date 1963-12-15
EmentaEleva os vencimentos dos funcionários municipais, dentro dos critérios estabelecidos nos artigos e incisos desta lei e dá outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01376/63
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 15/12/1963
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Eleva os vencimentos dos funcionários municipais, dentro dos critérios estabelecidos nos artigos 
e incisos desta lei e dá outras providencias.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Ficam elevados os vencimentos, proventos, Salários, pensões de Monte Pio 
e Especiais da Prefeitura Municipal do Natal, nas seguintes bases:
 I - Aos funcionários ativos fica concedido um aumento de acordo com a tabela 
abaixo discriminada:
 letra C passara a Cr$.................. 20.000,00
 " D " " " .................. 20.500,00
 " E " " " .................. 21.000,00
 " H " " " .................. 21.500,00
 " I " " " .................. 22.000,00
 " J " " " .................. 22.500,00
 " K " " " .................. 23.000,00
 " L " " " .................. 23.500,00
 " M " " " .................. 24.000,00
 " P " " " .................. 24.500,00
 " Q " " " .................. 25.000,00
 " R " " " .................. 25.500,00
 " S " " " .................. 26.000,00
 " T " " " .................. 26.500,00
 " X " " " .................. 28.500,00
 " Z " " " .................. 34.200,00
Vencimentos de Cr$ 21.000,00 passarao a Cr$....... 37.200,00
 " de Cr$ 25.500,00 " a Cr$....... 50.000,00
 " de Cr$ 42.000,00 " a Cr$....... 75.100,00
 II - Aos funcionários inativos, extranumerarios, mensalistas e aos em 
disponibilidade, Será concedido um aumento na tabela constante do inciso I do presente artigo.
 III - Aos pensionistas de Monte Pio e beneficiarios de pensões Especiais, fica 
concedido um aumento obedecido o seguinte critério:
 pensões ate Cr$ 10.000,00 mais..........100%
 de Cr$ 10.001,00 a 15.000,00 mais.......85%
 de Cr$ 15.001,00 a 20.000,00 mais.......80%
 de Cr$ 20.001,00 a 25.000,00 mais.......75%
 de mais de Cr$ 25.000,00 mais...........70%
 IV - Aos contratados Será concedido um aumento de 65% (sessenta e cinco por 
cento).
 V - Aos diaristas fica concedido um aumento nas suas diarias, tomando-se por base o 
valor mensal da tabela abaixo, aplicavel em cada caso:
Ate Cr$ 10.800,00 passara a 20.000,00
De Cr$ 10.801,00 a Cr$ 11.850,00 passara a 21.700,00
" Cr$ 10.851,00 a Cr$ 12.600,00 " " 22.300,00
" Cr$ 12.601,00 a Cr$ 13.050,00 " " 22.750,00
" Cr$ 13.051,00 a Cr$ 13.500,00 " " 23.650,00
" Cr$ 13.501,00 a Cr$ 13.950,00 " " 24.100,00
" Cr$ 13.951,00 a Cr$ 14.100,00 " " 24.550,00
" Cr$ 14.101,00 a Cr$ 14.550,00 " " 25.000,00
" Cr$ 14.551,00 a Cr$ 15.000,00 " " 26.500,00
" Cr$ 15.001,00 a Cr$ 16.200,00 " " 27.500,00
" Cr$ 16.201,00 a Cr$ 16.800,00 " " 29.500,00
" Cr$ 21.000,00 a Cr$ 21.000,00 " " 34.500,00
De Cr$ mais de Cr$ 21.000,00 " " 65%
 Art. 3º - Os vencimentos previstos para os cargos em comissao CC-1 e CC-2, 
passarao para os valores abaixos:
 CC-1 - Secretário.............. Cr$ 155.000,00
 CC-2 - Chefe do Gabinete....... Cr$ 75.100,00
 Art. 4º - As funcoes gratificadas - FG - atualmente existente ficam elevadas de 60% 
(sessenta por cento), bem como as previstas no artigo 4º e seu parágrafo da Lei nº 1.176, de 7 de 
Setembro de 1961.
 Art. 5º - As despesas com a presente Lei Seráo incorporadas nas devidas Verbas ao 
orçamento para 1964 e os seus efeitos vigorarao a partir de 1º de Janeiro de 1964.
 Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 4 de Dezembro de 1963.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 ROBERTO BRANDAO FURTADO.
 Secretário das Financas.
 WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Secretário de Viação e Obras
 ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 Secretário de Desenvolvimento, Transportes e comércio
 MOACYR DE GOES
 Secretário de educaçãoo, Cultura e Saúde
Públicado no D.O
15/12/1963.
 

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