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norma nº 1385/1963

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1385 / 1963
Date 1963-12-13
EmentaReconhece de Utilidade Pública o Diretorio Estudantil "RUI BARBOSA".
native_id3031

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01385/63
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 13/12/1963
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública o Diretorio Estudantil "RUI BARBOSA".
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
 Art. 1o - Fica reconhecida de Utilidade Pública o Diretorio Estudantil "RUI 
BARBOSA", órgão de representação e coordenação do corpo discente da Escola Tecnica de 
comércio "Alberto Maranhao", com sede e foro nesta Capital.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 10 de Dezembro de 1963.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 MOACYR DE GOES.
 Secretário de educaçãoo, Cultura e Saúde.
Públicado no D.O
13/12/1963.
 

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