| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1385 / 1963 |
| Date | 1963-12-13 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Diretorio Estudantil "RUI BARBOSA". |
| native_id | 3031 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01385/63 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 13/12/1963 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Diretorio Estudantil "RUI BARBOSA". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica reconhecida de Utilidade Pública o Diretorio Estudantil "RUI BARBOSA", órgão de representação e coordenação do corpo discente da Escola Tecnica de comércio "Alberto Maranhao", com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 10 de Dezembro de 1963. DJALMA MARANHAO. Prefeito. MOACYR DE GOES. Secretário de educaçãoo, Cultura e Saúde. Públicado no D.O 13/12/1963.