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norma nº 1395/1963

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1395 / 1963
Date 1963-12-17
EmentaConcede auxilio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) a Catedral de Natal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01395/63
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 17/12/1963
Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO
Ementa: 
Concede auxilio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) a Catedral de Natal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
 Art. 1o - Fica concedido um auxilio na importância de Cr4 100.000,00 (cem mil 
cruzeiros), para reforma da catedral Metropolitana de Natal.
 Art. 2º - Constitui recurso para a cobertura da despesa de que trata a presente Lei, o 
excesso de arrecadação verificado no segundo simestre do corrente exercício.
 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 17 de Dezembro de 1963.
 DJALMA MARANHAO.
 Prefeito.
 ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de Financas.
Públicado no D.O
03/01/1964.
 

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