| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1395 / 1963 |
| Date | 1963-12-17 |
| Ementa | Concede auxilio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) a Catedral de Natal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01395/63 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 17/12/1963 Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO Ementa: Concede auxilio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) a Catedral de Natal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica concedido um auxilio na importância de Cr4 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para reforma da catedral Metropolitana de Natal. Art. 2º - Constitui recurso para a cobertura da despesa de que trata a presente Lei, o excesso de arrecadação verificado no segundo simestre do corrente exercício. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 17 de Dezembro de 1963. DJALMA MARANHAO. Prefeito. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de Financas. Públicado no D.O 03/01/1964.