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norma nº 1401/1963

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1401 / 1963
Date 1963-12-30
EmentaConcede isenção de Imposto pelo Prazo de dois (2) anos a MASSAS ALIMENTICIAS LIMITADA, sediada nesta Capital.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01401/63
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 30/12/1963
Classif.: ISENÇÃO DE IMPOSTO
Ementa: 
Concede isenção de Imposto pelo Prazo de dois (2) anos a MASSAS ALIMENTICIAS 
LIMITADA, sediada nesta Capital.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
 Art. 1o - E concedida va MASSAS ALIMENTICIAS LIMITADA Firma individual, 
cediada nesta Capital a Av. Rio Branco n. 165/67, devidamente registrada na Junta Comercial 
deste Estado, sob o n. 83/59, isenção de Impostos pelo prazo de dois (2) anos.
 § Único - A isenção de q8ue trata o Artigo 1o desta Lei, reger-se-a pelo disposto na 
Lei Municipal n. 1.154-A, de 25 de agosto de 1961.
 Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 30 de dezembro de 1963.
 DJALMA MARANHAO
 PREFEITO
 ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário das Financas
Públicado no D.O
de 31/12/1963. 

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