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norma nº 1409/1964

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1409 / 1964
Date 1964-01-24
EmentaReconhece de utilidade Pública o "Sindicato dos Propagandistas de Produtos Farmaceuticos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01409/64
Autor: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS
Data: 24/01/1964
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de utilidade Pública o "Sindicato dos Propagandistas de Produtos Farmaceuticos.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública, o "SINDICATO DOS 
PROPAGANDISTAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS no Rio Grande do Norte" com 
sede e foro nesta Capital, órgão de classe, representativo, beneficiente e de defesa.
 Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 17 de janeiro de 1964.
 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS
 Prefeito em exercício
Públicaação no D.O
em 24/01/1964. 

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