| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1409 / 1964 |
| Date | 1964-01-24 |
| Ementa | Reconhece de utilidade Pública o "Sindicato dos Propagandistas de Produtos Farmaceuticos. |
| native_id | 3055 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01409/64 Autor: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS Data: 24/01/1964 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de utilidade Pública o "Sindicato dos Propagandistas de Produtos Farmaceuticos. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública, o "SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS no Rio Grande do Norte" com sede e foro nesta Capital, órgão de classe, representativo, beneficiente e de defesa. Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 17 de janeiro de 1964. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS Prefeito em exercício Públicaação no D.O em 24/01/1964.