| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1416 / 1964 |
| Date | 1964-05-09 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito de Natal a construir um monumento aos brasileiros mortos na II Guerra Mundial. |
| native_id | 3062 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01416/64 Autor: C. ALMTE. TERTIUS PIRES REBELO Data: 09/05/1964 Classif.: AUTORIZAÇÃO DE OBRA Ementa: Autoriza o Prefeito de Natal a construir um monumento aos brasileiros mortos na II Guerra Mundial. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito autorizado a contruir na Avenida Circular, nas imediações da sede do Pampano Esporte Clube, um monumento aos herois das forças Armadas Brasileiras - Do Exercito Nacional, Da Marinha de guerra do Brasil e da força Aerea Brasileira - Da Marinha Mercante e Civis mortos em operações durante a II Guerra Mundial. Art. 2º - O monumento Será em linhas modernas, com motivos alegoricos aos feitos do exercito, da Marinha e da Aeronautica, Lembrado, ainda o agradecimento da Patria diante do sacrificio de seus filhos. Art. 3º - O Prefeito expedira os atos que se tornarem necessarios, a fim de escolher o projeto que alcance os objetivos da presente Lei, pela beleza da forma e harmonia de suas linhas. Art. 4º - Fica o Prefeito autorizado a abrir um crédito especial indispensavel a complementação das despesas com a presente Lei. Art. 5º - Fica revogada a Lei nº 1138 de 9 de agosto de 1961, por haver perdido sua oportunidade. Art. 6º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, Revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 08 de Maio de 1964. C. ALMTE. TERTIUS PIRES REBELO Prefeito NEY DA SILVA GURGEL Chefe da Casa Civil THOMAZ EDISON GOULART DO AMARANTE Secretário de educaçãoo, Cultura e Saúde RODOLFO PEREIRA DE ARAUJO Secretário de Desenvolvimento, Transporte e comércio HUMBERTO NESI Secretário de Financas José FRANCISCO DE OLIVEIRA Secretário de Viação e obras Públicaação no D.O em 09/05/1964.