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norma nº 1416/1964

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1416 / 1964
Date 1964-05-09
EmentaAutoriza o Prefeito de Natal a construir um monumento aos brasileiros mortos na II Guerra Mundial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01416/64
Autor: C. ALMTE. TERTIUS PIRES REBELO
Data: 09/05/1964
Classif.: AUTORIZAÇÃO DE OBRA
Ementa: 
Autoriza o Prefeito de Natal a construir um monumento aos brasileiros mortos na II Guerra 
Mundial.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito autorizado a contruir na Avenida Circular, nas imediações 
da sede do Pampano Esporte Clube, um monumento aos herois das forças Armadas Brasileiras -
Do Exercito Nacional, Da Marinha de guerra do Brasil e da força Aerea Brasileira - Da Marinha 
Mercante e Civis mortos em operações durante a II Guerra Mundial.
 Art. 2º - O monumento Será em linhas modernas, com motivos alegoricos aos feitos 
do exercito, da Marinha e da Aeronautica, Lembrado, ainda o agradecimento da Patria diante do 
sacrificio de seus filhos.
 Art. 3º - O Prefeito expedira os atos que se tornarem necessarios, a fim de escolher 
o projeto que alcance os objetivos da presente Lei, pela beleza da forma e harmonia de suas 
linhas.
 Art. 4º - Fica o Prefeito autorizado a abrir um crédito especial indispensavel a 
complementação das despesas com a presente Lei.
 Art. 5º - Fica revogada a Lei nº 1138 de 9 de agosto de 1961, por haver perdido sua 
oportunidade.
 Art. 6º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, Revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 08 de Maio de 1964.
 C. ALMTE. TERTIUS PIRES REBELO
 Prefeito
 NEY DA SILVA GURGEL
Chefe da Casa Civil
 THOMAZ EDISON GOULART DO AMARANTE
Secretário de educaçãoo, Cultura e Saúde
 RODOLFO PEREIRA DE ARAUJO
 Secretário de Desenvolvimento, Transporte e comércio
 HUMBERTO NESI
 Secretário de Financas
 José FRANCISCO DE OLIVEIRA
 Secretário de Viação e obras
Públicaação no D.O
em 09/05/1964. 

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