| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1419 / 1964 |
| Date | 1964-05-15 |
| Ementa | Da nome a logradouro Público e determina outras providencias. |
| native_id | 3065 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01419/64 Autor: C. ALMTE. TERTIUS PIRES REBELO Data: 15/05/1964 Classif.: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO Ementa: Da nome a logradouro Público e determina outras providencias. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada "Marcilio Dias", a atual rua 10 de Novembro, que comeca na Rua Mario negócio e termina em frente ao portao do Centro de instrução Almirante Tamandare. Art. 2º - Ficam revogados no que se opuserem ao espirito da presente lei, os dispositivos das Leis nº 365, de 25 de maio de 1955, 365 de janeiro de 1956 e 949, de 31 de agosto de 1959. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, Revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 13 de Maio de 1964. C. ALMTE. TERTIUS PIRES REBELO Prefeito José FRANCISCO DE OLIVEIRA Secretário de Viação e obras Públicaação no D.O em 15/05/1964.