| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1421 / 1964 |
| Date | 1964-05-15 |
| Ementa | Concede Titulo de cidadão Honorario da Cidade do Natal a oficiais das forças Armadas Brasileiras. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01421/64 Autor: C. ALMTE. TERTIUS PIRES REBELO Data: 15/05/1964 Classif.: TÍTULO DE CIDADANIA Ementa: Concede Titulo de cidadão Honorario da Cidade do Natal a oficiais das forças Armadas Brasileiras. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido aos generais, MOURAO FILHO, EURICO gásPAR DUTRA, HUMBERTO CASTELLO BRANCO, MRAIS ANCORA, AMAURY KRUEL, JUSTINO ALVES BASTOS e CARLOS LUIZ GUEDES, o titulo de cidadão Honorario da Cidade do natal, pela atuação destacada que tiveram na manutenção da democracia contra as forças totalitarias. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, Revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 13 de Maio de 1964. C. ALMTE. TERTIUS PIRES REBELO Prefeito NEY DA SILVA GURGEL Chefe da Casa Civil THOMAZ EDISON GOULART DO AMARANTE Secretário de educaçãoo, Cultura e Saúde José FRANCISCO DE OLIVEIRA Secretário de Viação e obras RODOLFO PEREIRA DE ARAUJO Secretário de Desenvolvimento Transporte e comércio HUMBERTO NESI Secretário de Financas Públicaação no D.O em 15/05/1964.