| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1424 / 1964 |
| Date | 1964-08-11 |
| Ementa | Reconhece de utilidade Pública municipal a ALLIANCE FRANCAISE. |
| native_id | 3070 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01424/64 Autor: C. ALMTE. TERTIUS PIRES REBELO Data: 11/08/1964 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de utilidade Pública municipal a ALLIANCE FRANCAISE. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a associaçãoo Cultural Franco-Brasileira (Alliance-Francaise) com sede e foro nesta Cidade. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, Revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 07 de agosto de 1964. C. ALMTE. TERTIUS PIRES REBELO Prefeito NEY DA SILVA GURGEL Chefe da Casa Civil THOMAZ EDISON GOULART DO AMARANTE Secretário de educaçãoo e Cultura RODOLFO PEREIRA DE ARAUJO Sec. Desenv. Transporte e comércio HUMBERTO NESI Secretário de Financas ARNALDO NETO gásPAR Secretário de Viação e Obras. Públicaação no D.O em 11/08/1964.