| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1432 / 1964 |
| Date | 1964-09-04 |
| Ementa | Institui o premio liTerário "câmara Cascudo" regulamenta-se e dá outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01432/64 Autor: C. ALMTE. TERTIUS PIRES REBELO Data: 04/09/1964 Classif.: CULTURA Ementa: Institui o premio liTerário "câmara Cascudo" regulamenta-se e dá outras providencias. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido ao autor do trabalho liTerário julgado melhor do ano, a importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), a ser pago em moeda corrente nacional. Art. 2º - Poderao concorrer ao premio liTerário "câmara Cascudo" trabalhos ineditos de valor artisticos, em prosa ou verso, de autores norte-riograndense ou aqui domiciliados. Art. 3º - A Comissao Julgadora, que estabelecera critérios normativos para o julgamento, presidida pelo representante da Secretaria de educaçãoo da Prefeitura, Será composta de: um membro da Universidade do Rio Grande do Norte, um da fundaçãoo José Augusto, um da Academia Norte-riograndense de Letras, um representante da Secretaria de Estado da educaçãoo e Cultura, um da associaçãoo Norte-riograndense de Imprensa e um designado pela maioria da Comissao Tecnica de educaçãoo da câmara Municipal de Natal. Art. 4º - Denominar-se-a, o premio criado pela presente lei, "câmara Cascudo", homenagem ao nosso Mestre maior, historiador, etnologo, filologo, folclorista, honra e gloria de nossas Letras. Art. 5º - O premio Será entregue, em sessao solene da câmara Municipal de Natal, anualmente a 20 de dezembro, pelo Prefeito da Cidade. Art. 6º - No corrente exercício fara cobertura das despesas decorrentes desta lei, a supressao de igual importância em destaque orcamentario do ano em curso. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 02 de setembro de 1964. C. ALMTE. TERTIUS PIRES REBELO Prefeito NEY DA SILVA GURGEL Chefe da Casa Civil THOMAZ EDISON GOULART DO AMARANTE Secretário de educaçãoo e Cultura RODOLFO PEREIRA DE ARAUJO Sec. Desenv. Transporte e comércio HUMBERTO NESI Secretário de Financas ARNALDO NETO gásPAR Secretário de Viação e Obras. Públicaação no D.O em 04/09/1964.