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norma nº 1432/1964

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1432 / 1964
Date 1964-09-04
EmentaInstitui o premio liTerário "câmara Cascudo" regulamenta-se e dá outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01432/64
Autor: C. ALMTE. TERTIUS PIRES REBELO
Data: 04/09/1964
Classif.: CULTURA
Ementa: 
Institui o premio liTerário "câmara Cascudo" regulamenta-se e dá outras providencias.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica concedido ao autor do trabalho liTerário julgado melhor do ano, a 
importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), a ser pago em moeda corrente 
nacional.
 Art. 2º - Poderao concorrer ao premio liTerário "câmara Cascudo" trabalhos 
ineditos de valor artisticos, em prosa ou verso, de autores norte-riograndense ou aqui 
domiciliados.
 Art. 3º - A Comissao Julgadora, que estabelecera critérios normativos para o 
julgamento, presidida pelo representante da Secretaria de educaçãoo da Prefeitura, Será 
composta de: um membro da Universidade do Rio Grande do Norte, um da fundaçãoo José 
Augusto, um da Academia Norte-riograndense de Letras, um representante da Secretaria de 
Estado da educaçãoo e Cultura, um da associaçãoo Norte-riograndense de Imprensa e um 
designado pela maioria da Comissao Tecnica de educaçãoo da câmara Municipal de Natal.
 Art. 4º - Denominar-se-a, o premio criado pela presente lei, "câmara Cascudo", 
homenagem ao nosso Mestre maior, historiador, etnologo, filologo, folclorista, honra e gloria de 
nossas Letras.
 Art. 5º - O premio Será entregue, em sessao solene da câmara Municipal de Natal, 
anualmente a 20 de dezembro, pelo Prefeito da Cidade.
 Art. 6º - No corrente exercício fara cobertura das despesas decorrentes desta lei, a 
supressao de igual importância em destaque orcamentario do ano em curso.
 Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 02 de setembro de 1964.
 C. ALMTE. TERTIUS PIRES REBELO
 Prefeito
 NEY DA SILVA GURGEL
Chefe da Casa Civil
 THOMAZ EDISON GOULART DO AMARANTE
Secretário de educaçãoo e Cultura
 RODOLFO PEREIRA DE ARAUJO
 Sec. Desenv. Transporte e comércio
 HUMBERTO NESI
Secretário de Financas
 ARNALDO NETO gásPAR
 Secretário de Viação e Obras.
Públicaação no D.O
em 04/09/1964. 

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