| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1439 / 1964 |
| Date | 1964-09-29 |
| Ementa | Cria a "Campanhia Educativa de Arborização" que Será cumprida pela Prefeitura anualmente de 16 a 30 de setembro. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01439/64 Autor: C. ALMTE. TERTIUS PIRES REBELO Data: 29/09/1964 Classif.: EDUCAÇÃO Ementa: Cria a "Campanhia Educativa de Arborização" que Será cumprida pela Prefeitura anualmente de 16 a 30 de setembro. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a "Campanhia Educativa de Arborização" a ser cumprida pela Prefeitura Municipal anualmente de 16 a 30 de setembro. Art. 2º - A Campanha se revestira de conferencias, palestras em escolas municipais ou saloes Públicos, plantações de arvores em Praças, jardins, avenidas, ou hortos. Art. 3º - A Campanha encerrar-se-a a cada ano com uma festa conjunta das escolas municipais e a plantação de uma arvore que ficara como egide da data. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 22 de setembro de 1964. C. ALMTE. TERTIUS PIRES REBELO Prefeito NEY DA SILVA GURGEL Chefe da Casa Civil THOMAS EDISON GOULART DO AMARANTE Secretário de educaçãoo Cultura e Saúde RODOLPHO PEREIRA DE ARAUJO Secretário de Desenv. Transporte e comércio HUMBERTO NESI Secretário de Financas ARNALDO NETO gásPAR Secretário de V. e Obras. Públicaação no D.O em 29/09/1964.