| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1440 / 1964 |
| Date | 1964-10-09 |
| Ementa | Concede pensão Especial de Cr$ 20.000,00 ao Sr. JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA (Chico Santeiro). |
| native_id | 3086 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01440/64 Autor: RAIMUNDO ELPIDIO DA SILVA Data: 09/10/1964 Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO Ementa: Concede pensão Especial de Cr$ 20.000,00 ao Sr. JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA (Chico Santeiro). Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedida a pensão Especial, mensal, ao Sr. Joaquim Manoel de Oliveira, conhecido como "Chico Santeiro", na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) Art. 2º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir crédito necessario para execução da Lei, correndo a despesa por conta do excesso de arrecadação do segundo semestre do exercício financeiro corrente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 07 de outubro de 1964. RAIMUNDO ELPIDIO DA SILVA Prefeito em exercício HUMBERTO NESI Secretário de Financas ARNALDO NETO gásPAR Secretário de V. e Obras. DALVA DE OLIVEIRA Resp. p/ Sec. de educaçãoo, Cult. e Saúde. Públicaação no D.O em 09/10/1964.