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norma nº 1440/1964

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1440 / 1964
Date 1964-10-09
EmentaConcede pensão Especial de Cr$ 20.000,00 ao Sr. JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA (Chico Santeiro).
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01440/64
Autor: RAIMUNDO ELPIDIO DA SILVA
Data: 09/10/1964
Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO
Ementa: 
Concede pensão Especial de Cr$ 20.000,00 ao Sr. JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA (Chico 
Santeiro).
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica concedida a pensão Especial, mensal, ao Sr. Joaquim Manoel de 
Oliveira, conhecido como "Chico Santeiro", na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil 
cruzeiros)
 Art. 2º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir crédito necessario para 
execução da Lei, correndo a despesa por conta do excesso de arrecadação do segundo semestre 
do exercício financeiro corrente.
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 07 de outubro de 1964.
 RAIMUNDO ELPIDIO DA SILVA
 Prefeito em exercício
 HUMBERTO NESI
Secretário de Financas
 ARNALDO NETO gásPAR
 Secretário de V. e Obras.
 DALVA DE OLIVEIRA
 Resp. p/ Sec. de educaçãoo, Cult. e Saúde.
Públicaação no D.O
em 09/10/1964. 

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