| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1441 / 1964 |
| Date | 1964-11-07 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social Nossa Senhora de Fatima (CSNSF). |
| native_id | 3087 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01441/64 Autor: TERTIUS CESAR PIRES DE LIMA REBELLO Data: 07/11/1964 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social Nossa Senhora de Fatima (CSNSF). Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Centro Social Nossa Senhora de Fatima (CSNSF), com sede e foro em Natal, Capital do Rio Grande do Norte. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 05 de novembro de 1964. TERTIUS CESAR PIRES DE LIMA REBELLO Prefeito THOMAZ EDISON GOULART DO AMARANTE Secretário de educaçãoo Cultura e Saúde HUMBERTO NESI Secretário de Financas José ANTOMAR FERREIRA DE SOUZA Secretário de Desenvolvimento Transporte e comércio ARNALDO NETO gásPAR Secretário de V. e Obras. Públicaação no D.O em 07/11/1964.