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norma nº 1454/1964

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1454 / 1964
Date 1964-12-28
EmentaConcede pensão especial que especifica.
native_id3100

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01454/64
Autor: TERTIUS CESAR PIRES DE LIMA REBELLO
Data: 28/12/1964
Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO
Ementa: 
Concede pensão especial que especifica.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - E concedida a senhora MARIA DOLORES XAVIER OLIVEIRA, esposa 
do bacharel Guaracy Queiroz de Oliveira, pensão especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) 
mensais.
 Art. 2º - V E T A D O
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 28 de dezembro de 1964.
 TERTIUS CESAR PIRES DE LIMA REBELLO
 Prefeito 
 HUMBERTO NESI
 Secretário de Financas
Públicaação no D.O
em 16/01/1965.

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