br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 1461/1964

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1461 / 1964
Date 1964-12-28
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Liga de Amadores Brasileiros de Radio emissão (LABRE).
native_id3107

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01461/64
Autor: TERTIUS CESAR PIRES DE LIMA REBELLO
Data: 28/12/1964
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a Liga de Amadores Brasileiros de Radio emissão (LABRE).
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Ficam reconhecida de utilidade Pública a LIGA DE AMADORES 
BRASILEIROS DE RADIO emissão (LABRE)", com sede e foro juridico nesta Capital.
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Prefeitura Municipal de Natal, 28 de dezembro de 1964.
 TERTIUS CESAR PIRES DE LIMA REBELLO
 Prefeito 
 THOMAZ EDISON GOULART DO AMARANTE
 Secretário de educaçãoo, Cultura e Saúde
 HUMBERTO NESI
 Secretário de Financas
 EVALDO LIRA MAIA
 Secretário de Desenv. Transporte e comércio
 José ANTOMAR FERREIRA DE SOUZA
Secretário de Viação e Obras.
Públicaação no D.O
em 21/01/1965.

open original →