| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1461 / 1964 |
| Date | 1964-12-28 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Liga de Amadores Brasileiros de Radio emissão (LABRE). |
| native_id | 3107 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01461/64 Autor: TERTIUS CESAR PIRES DE LIMA REBELLO Data: 28/12/1964 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Liga de Amadores Brasileiros de Radio emissão (LABRE). Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam reconhecida de utilidade Pública a LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RADIO emissão (LABRE)", com sede e foro juridico nesta Capital. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 28 de dezembro de 1964. TERTIUS CESAR PIRES DE LIMA REBELLO Prefeito THOMAZ EDISON GOULART DO AMARANTE Secretário de educaçãoo, Cultura e Saúde HUMBERTO NESI Secretário de Financas EVALDO LIRA MAIA Secretário de Desenv. Transporte e comércio José ANTOMAR FERREIRA DE SOUZA Secretário de Viação e Obras. Públicaação no D.O em 21/01/1965.