br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 1468/1965

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1468 / 1965
Date 1965-06-15
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal o Comissariado de Menores de Natal.
native_id3112

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01468/65
Autor: RAIMUNDO ELPIDIO DA SILVA
Data: 15/06/1965
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Comissariado de Menores de Natal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Estado do Rio Grande do Norte:
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art.1 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o comissariado de 
Menores de Natal, com sede e foro juridico neste município, capital de Estado do Rio Grande do 
Norte.
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 08 de Junho de 1965.
 RAIMUNDO ELPIDIO DA SILVA
 PREFEITO EM exercício
 DALVE DE OLIVEIRA
 Secretário de educaçãoo, Cultura e Saúde.
PúblicaDO NO diário OFICIAL DESTA DATA
Natal, 15 de Junho de 1965
Veronica Mercia 

open original →