| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1468 / 1965 |
| Date | 1965-06-15 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Comissariado de Menores de Natal. |
| native_id | 3112 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01468/65 Autor: RAIMUNDO ELPIDIO DA SILVA Data: 15/06/1965 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Comissariado de Menores de Natal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Estado do Rio Grande do Norte: faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o comissariado de Menores de Natal, com sede e foro juridico neste município, capital de Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 08 de Junho de 1965. RAIMUNDO ELPIDIO DA SILVA PREFEITO EM exercício DALVE DE OLIVEIRA Secretário de educaçãoo, Cultura e Saúde. PúblicaDO NO diário OFICIAL DESTA DATA Natal, 15 de Junho de 1965 Veronica Mercia