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norma nº 1535/1966

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1535 / 1966
Date 1966-05-26
EmentaReconhece de Utilidade Pública a FRENTE DE TRABALHO João XXIII.
native_id3180

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01535/66
Autor: AGNELO ALVES
Data: 26/05/1966
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a FRENTE DE TRABALHO João XXIII.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal a FRENTE DE 
TRABALHO João XXIII, com sede e foro nesta Capital, tendo por fim a integraçãoo 
socio-economica, cultural e religiosa da população desfavorecida desta Capital.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação.
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 24 de maio 1966.
 AGNELO ALVES
 Prefeito 
Públicado no D.O
de 26/05/1966. 

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