| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1547 / 1966 |
| Date | 1966-06-27 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Bom Pastor. |
| native_id | 3192 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01547/66 Autor: AGNELO ALVES Data: 27/06/1966 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Bom Pastor. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal o "INSTITUTO DO BOM PASTOR". Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 25 de julho 1966. AGNELO ALVES Prefeito Públicado no D.O de 27/06/1966.