br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 1550/1966

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1550 / 1966
Date 1966-08-06
EmentaReconhece de Utilidade Pública a associaçãoo de Policia Civil do Rio Grande do Norte.
native_id3195

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01550/66
Autor: AGNELO ALVES
Data: 06/08/1966
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a associaçãoo de Policia Civil do Rio Grande do Norte.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a associaçãoo de Policia 
Civil do Rio Grande do Norte, sociedade civil, com sede e foro nesta Capital, e destinada a 
promover a congregação e assistência aos funcionários da Policia Civil do Estado do Rio Grande 
do Norte.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 05 de agosto 1966.
 AGNELO ALVES
 Prefeito 
Públicado no D.O
de 06/08/1966. 

open original →