| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1550 / 1966 |
| Date | 1966-08-06 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a associaçãoo de Policia Civil do Rio Grande do Norte. |
| native_id | 3195 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01550/66 Autor: AGNELO ALVES Data: 06/08/1966 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a associaçãoo de Policia Civil do Rio Grande do Norte. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a associaçãoo de Policia Civil do Rio Grande do Norte, sociedade civil, com sede e foro nesta Capital, e destinada a promover a congregação e assistência aos funcionários da Policia Civil do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 05 de agosto 1966. AGNELO ALVES Prefeito Públicado no D.O de 06/08/1966.