| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1556 / 1966 |
| Date | 1966-08-23 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública, a associaçãoo das Damas de Caridade. |
| native_id | 3201 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01556/66 Autor: AGNELO ALVES Data: 23/08/1966 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública, a associaçãoo das Damas de Caridade. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a associaçãoo das Damas de Caridade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 19 de agosto 1966. AGNELO ALVES Prefeito Públicado no D.O de 23/08/1966.